A sonegação fiscal, também denominada de evasão fiscal, consiste em toda ação consciente, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte através de meios ilícitos para evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido, não se configurando em hipótese alguma com planejamento tributário lícito.
A evasão causa enormes prejuízos aos negócios, ao governo e por extensão à sociedade como um todo. Trata-se de procedimentos adotados após o fato gerador ocorrido e nesse campo, por exemplo, destaca-se a omissão de registros em livros fiscais próprios, utilização de documentos incorretos na escrituração contábil e falta de recolhimento de tributos apurados.
Como mencionado, a sonegação fiscal traz um impacto na carga tributária brasileira, mas não sendo este o único fator para tanto, pois existem problemas de magnitude macroeconômica que também influenciam com intensidade até maior, como as metas de superávit primário estabelecidas pelo governo, que acaba repercutindo no nível de crescimento da economia e gerando uma situação cíclica, partindo-se do pressuposto de que a evasão fiscal deve ser vista como causa e efeito de todo o sistema em funcionamento no País, seja ele, político, econômico ou social.
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